RHC 208716 - DECISAO

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O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que estavam presentes materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta da conduta (extorsão e ameaça aos genitores com arma branca), risco de reiteração delitiva e execução de pena ativa, de modo que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDILSON FRANCISCO DE MOURA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Piauí; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Extorsão, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Gravidade Concreta Extorsão Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

EDILSON FRANCISCO DE MOURA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação de delito
  3. 3 aplicação da Lei Maria da Penha

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que estavam presentes materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta da conduta (extorsão e ameaça aos genitores com arma branca), risco de reiteração delitiva e execução de pena ativa, de modo que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.