HC 954185 - DECISAO

HC 954185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria e, especialmente, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia.

Parties
Paciente: THALES VINICIUS CASSIANO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

THALES VINICIUS CASSIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria e, especialmente, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.