HC 960968 - DECISAO

HC 960968 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e robustos de risco de reiteração delitiva (reincidência, diversas condenações definitivas, monitoramento eletrônico em curso quando ocorreu a prisão em flagrante e investigação por associação para o tráfico e extorsão), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO DE FREITAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDUARDO DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de princípio da insignificância em razão de apreensão de munição

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e robustos de risco de reiteração delitiva (reincidência, diversas condenações definitivas, monitoramento eletrônico em curso quando ocorreu a prisão em flagrante e investigação por associação para o tráfico e extorsão), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.