HC 959746 - DECISAO

HC 959746 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nas circunstâncias do crime, no risco à instrução e à ordem pública e no status de foragido do paciente, circunstâncias que não admitem reforma via habeas corpus por demandarem reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: AILTON CARLOS DE CAMPOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Fuga, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Fuga Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

AILTON CARLOS DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nas circunstâncias do crime, no risco à instrução e à ordem pública e no status de foragido do paciente, circunstâncias que não admitem reforma via habeas corpus por demandarem reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.