RHC 196584 - DECISAO

RHC 196584 - DECISAO

Acolhendo o entendimento de que o decreto prisional estava adequadamente fundamentado, o tribunal manteve a prisão preventiva por reconhecer a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente, conclamando que tais elementos justificam a medida extrema para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente (recorrente): MICHAEL SANTOS RAMOS; Vítima: WILHERMAN DE JESUS SOUSA; Interessado: MAICON OLIVEIRA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ALMENARA; Coautor: Carlos (vulgo "Gr")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MICHAEL SANTOS RAMOS

Paciente (recorrente)

WILHERMAN DE JESUS SOUSA

Vítima

MAICON OLIVEIRA NASCIMENTO

Interessado

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ALMENARA

Autoridade Coatora

Carlos (vulgo "Gr")

Coautor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 relevância das circunstâncias pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Acolhendo o entendimento de que o decreto prisional estava adequadamente fundamentado, o tribunal manteve a prisão preventiva por reconhecer a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente, conclamando que tais elementos justificam a medida extrema para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conhecer em parte do recurso ordinário em habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus