HC 924370 - DECISAO

HC 924370 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estão adequadamente fundamentadas, diante da gravidade concreta do delito (latrocínio tentado com disparos de arma de fogo), da periculosidade do agente, da reiteração delitiva (prisão por outro roubo no mesmo dia) e da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Jose Andre dos Santos Filho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Latrocínio Tentado, Condenação, Manutenção Da Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Latrocínio Tentado Condenação Manutenção Da Segregação Cautelar

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Parties

Jose Andre dos Santos Filho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e de sua manutenção após condenação
  2. 2 fundamentação da negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 periculosidade do agente e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estão adequadamente fundamentadas, diante da gravidade concreta do delito (latrocínio tentado com disparos de arma de fogo), da periculosidade do agente, da reiteração delitiva (prisão por outro roubo no mesmo dia) e da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida.