HC 966683 - DECISAO

HC 966683 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na elevada quantidade de droga apreendida, nos indícios de autoria e nas circunstâncias de violência e fuga contra a força policial (tentativa de atropelamento, perseguição e colisão), circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ROGERIO INACIO DIONIZIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROGERIO INACIO DIONIZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito e quantidade de droga como justificativa

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na elevada quantidade de droga apreendida, nos indícios de autoria e nas circunstâncias de violência e fuga contra a força policial (tentativa de atropelamento, perseguição e colisão), circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.