RHC 208719 - DECISAO

RHC 208719 - DECISAO

Houve elementos de investigação (declaração de informante/delator, cruzamento com redes sociais vinculando o paciente à facção PGC, localização de objetos compatíveis com o perfil investigado, histórico de condenação e dinâmica investigada apontando liderança) que, em conjunto, forneceram lastro probatório suficiente para homologar o flagrante e converter a prisão em preventiva, demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL GOMES PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Quarta Câmara Criminal; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Known and Denied (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão Da Prisão Em Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

DANIEL GOMES PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Quarta Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Known and Denied (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença de flagrante e sua conversão em prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade e fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve elementos de investigação (declaração de informante/delator, cruzamento com redes sociais vinculando o paciente à facção PGC, localização de objetos compatíveis com o perfil investigado, histórico de condenação e dinâmica investigada apontando liderança) que, em conjunto, forneceram lastro probatório suficiente para homologar o flagrante e converter a prisão em preventiva, demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se