RHC 197938 - DECISAO

RHC 197938 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória proferida na Ação Penal de Competência do Júri, que passou a constituir novo título e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, modificando a realidade processual e exigindo impugnação própria no juízo de origem.

Parties
Recorrente: FRANCISCO REGINALD O SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Sentença Condenatória
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Sentença Condenatória

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Parties

FRANCISCO REGINALD O SOUSA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória proferida na Ação Penal de Competência do Júri, que passou a constituir novo título e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, modificando a realidade processual e exigindo impugnação própria no juízo de origem.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.