HC 926982 - DECISAO

HC 926982 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois em 3/9/2024 houve decisão de rejeição da denúncia, determinação de expedição de alvará de soltura ao paciente e arquivamento dos autos, tornando inócuo o pedido.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp), Rejeição Da Denúncia, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto, Art. 312 Do CPP, Crimes Previstos Nos Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp) Rejeição Da Denúncia Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto +2 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suspensão do processo com fundamento no art. 366 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois em 3/9/2024 houve decisão de rejeição da denúncia, determinação de expedição de alvará de soltura ao paciente e arquivamento dos autos, tornando inócuo o pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se