HC 946114 - DECISAO

HC 946114 - DECISAO

Considerando que o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Carpina/PE revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda de objeto do habeas corpus, pelo que o writ é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Carpina/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Impetrante

Paciente

Paciente

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Carpina/PE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Carpina/PE revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, evidencia-se a perda de objeto do habeas corpus, pelo que o writ é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.