HC 922613 - ACORDAO

HC 922613 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque existem dados concretos nos autos, incluindo histórico de práticas análogas e reincidência específica, que demonstram risco de reiteração criminosa e contumácia delitiva, justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ADRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

ADRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de encarceramento provisório diante da reiteração criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque existem dados concretos nos autos, incluindo histórico de práticas análogas e reincidência específica, que demonstram risco de reiteração criminosa e contumácia delitiva, justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante