HC 965767 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (depoimentos, auto de exibição e apreensão, laudo) e na reincidência dos pacientes, que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, indicando que medidas alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: RODRIGO MONTEIRO DA SILVA; Paciente: MARCOS BEZERRA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Flagrante, Conversão De Prisão
Case Brief
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Parties
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
Paciente
MARCOS BEZERRA SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 quantidade de drogas apreendida e sua relevância
- 3 fundamentação do decreto prisional
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (depoimentos, auto de exibição e apreensão, laudo) e na reincidência dos pacientes, que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, indicando que medidas alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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