HC 957023 - DECISAO

HC 957023 - DECISAO

Diante da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo no veículo em que a paciente era transportada) e da gravidade concreta dos fatos, restou demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANA LUIZA BISPO DOS SANTOS MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANA LUIZA BISPO DOS SANTOS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo no veículo em que a paciente era transportada) e da gravidade concreta dos fatos, restou demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.