RHC 208768 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e está demonstrado risco efetivo à ordem pública e de reiteração delitiva, em especial pela multirreincidência do acusado e pelo fato de haver cometido o delito enquanto cumpria pena em regime aberto; a alegação de esquizofrenia não afastou a custódia no writ, devendo ser examinada por incidente de insanidade mental na origem; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente/paciente: CLEITON AQUELISON CLAUDINO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Insanidade Mental, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Insanidade Mental Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CLEITON AQUELISON CLAUDINO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 alegação de esquizofrenia e incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e está demonstrado risco efetivo à ordem pública e de reiteração delitiva, em especial pela multirreincidência do acusado e pelo fato de haver cometido o delito enquanto cumpria pena em regime aberto; a alegação de esquizofrenia não afastou a custódia no writ, devendo ser examinada por incidente de insanidade mental na origem; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Intimem-se.