HC 935245 - DECISAO

HC 935245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi necessária para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada por persistirem os fundamentos autorizadores da custódia.

Parties
Paciente: WELLINGTON ROCHA DE LIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WELLINGTON ROCHA DE LIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade entre os motivos da prisão preventiva e o tempo decorrido
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi necessária para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada por persistirem os fundamentos autorizadores da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.