HC 956856 - DECISAO

HC 956856 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea: a apreensão de quantidade e variedade relevantes de drogas e munições demonstrou a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: CESAR LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CESAR LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade e da variedade de drogas apreendidas como indicativo de periculosidade social
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea: a apreensão de quantidade e variedade relevantes de drogas e munições demonstrou a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.