HC 967085 - DECISAO

HC 967085 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na periculosidade concreta do agente, no risco de reiteração delitiva e no descumprimento de medidas protetivas, com referência à gravidade concreta e ao modus operandi do delito; as instâncias afirmaram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a modificação da decisão exigiria reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATTHEUS TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Tentativa De Feminicídio, Descumprimento De Medida Protetiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Tentativa De Feminicídio Descumprimento De Medida Protetiva Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

MATTHEUS TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso da declaração da vítima na decisão sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na periculosidade concreta do agente, no risco de reiteração delitiva e no descumprimento de medidas protetivas, com referência à gravidade concreta e ao modus operandi do delito; as instâncias afirmaram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a modificação da decisão exigiria reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem em habeas corpus
  • dar ciência ao Ministério Público Federal