HC 921377 - DECISAO

HC 921377 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva permanece justificável para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e do periculum libertatis, não se verificando excesso de prazo considerando a pluralidade de réus e a complexidade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: PETHERSON BORGES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Fiscal Da Lei (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

PETHERSON BORGES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva permanece justificável para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e do periculum libertatis, não se verificando excesso de prazo considerando a pluralidade de réus e a complexidade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.