HC 967198 - DECISAO

HC 967198 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, analisado o caso concreto, a Corte de origem registrou a existência de elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública — notadamente a agressividade do paciente contra policiais e a frequência de prisões em flagrante num curto período, indicativos de reiteração delitiva — e entendeu-se que a atuação do magistrado não configurou decretação ex officio incompatível com o ordenamento, especialmente diante da manifestação posterior do Ministério Público/autoridade policial ou do pedido diverso apresentado; assim, mantida a fundamentação idônea do ato judicial nos termos do art. 312 do CPP, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DE JESUS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Ordem Pública Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE JESUS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão ex officio da prisão em flagrante em prisão preventiva após Lei n. 13.964/2019
  2. 2 necessidade de prévia manifestação do Ministério Público ou representação da autoridade policial
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, analisado o caso concreto, a Corte de origem registrou a existência de elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública — notadamente a agressividade do paciente contra policiais e a frequência de prisões em flagrante num curto período, indicativos de reiteração delitiva — e entendeu-se que a atuação do magistrado não configurou decretação ex officio incompatível com o ordenamento, especialmente diante da manifestação posterior do Ministério Público/autoridade policial ou do pedido diverso apresentado; assim, mantida a fundamentação idônea do ato judicial nos termos do art. 312 do CPP, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.