HC 966243 - DECISAO

HC 966243 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a fundamentação da instância de origem indicou, de forma concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, prisão em flagrante, reconhecimento pelo funcionário, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da segregação cautelar e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/autuado: EVANDRO CAPRIO CAIXEIRO; Empresa Vítima: JOFEGE FIAÇÃO E TECELAGEM; Testemunha/funcionário Da Vítima: MAURO DIAS DO PRADO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tentativa De Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Por Vestes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tentativa De Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Por Vestes

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Parties

EVANDRO CAPRIO CAIXEIRO

Paciente/autuado

JOFEGE FIAÇÃO E TECELAGEM

Empresa Vítima

MAURO DIAS DO PRADO

Testemunha/funcionário Da Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 legalidade da prisão realizada por Guardas Municipais

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a fundamentação da instância de origem indicou, de forma concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, prisão em flagrante, reconhecimento pelo funcionário, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da segregação cautelar e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se