HC 958016 - DECISAO

HC 958016 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: houve indicação concreta de risco de reiteração delitiva (quebra de confiança após ANPP e nova infração), suspensão de processo por local incerto sugerindo risco de fuga, e consolidada jurisprudência do STJ reconhece que tais circunstâncias justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE CASSAROTTI DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, ANPP, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública ANPP Constrangimento Ilegal

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Parties

PEDRO HENRIQUE CASSAROTTI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: houve indicação concreta de risco de reiteração delitiva (quebra de confiança após ANPP e nova infração), suspensão de processo por local incerto sugerindo risco de fuga, e consolidada jurisprudência do STJ reconhece que tais circunstâncias justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.