HC 961323 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância originária com base na apreensão de relevante quantidade de drogas, indicativos de associação para o tráfico e elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas não se mostram aptas; ademais, não cabe ao writ antecipar eventual regime de cumprimento de pena.
- Parties
- Paciente: GILVANILDO VALENTIN DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GILVANILDO VALENTIN DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 adequação da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância originária com base na apreensão de relevante quantidade de drogas, indicativos de associação para o tráfico e elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas não se mostram aptas; ademais, não cabe ao writ antecipar eventual regime de cumprimento de pena.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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