HC 952653 - DECISAO

HC 952653 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título judicial, substituindo o decreto prisional anteriormente impugnado, o que impede o conhecimento da impetração nesta instância; exceção somente para ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: KAYK VINICIUS SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença

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Parties

KAYK VINICIUS SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por devassamento de celular sem autorização
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título judicial, substituindo o decreto prisional anteriormente impugnado, o que impede o conhecimento da impetração nesta instância; exceção somente para ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.