HC 899859 - DECISAO

HC 899859 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: há risco de reiteração delitiva (o paciente estava em liberdade provisória em outro processo), a gravidade e circunstâncias do furto (subtração de significativa metragem de fios mediante escalada com potencial de interrupção de serviços essenciais) tornam insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: HELIODORO BATISTA DE ARRUDA; Autoridade Coatora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

HELIODORO BATISTA DE ARRUDA

Paciente

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: há risco de reiteração delitiva (o paciente estava em liberdade provisória em outro processo), a gravidade e circunstâncias do furto (subtração de significativa metragem de fios mediante escalada com potencial de interrupção de serviços essenciais) tornam insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.