RHC 196468 - DECISAO

RHC 196468 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da demonstração de existência do crime e indícios suficientes de autoria, da apreensão de vultosa quantia em espécie associada a elementos que vinculam o paciente à organização criminosa e da constatação de elementos colhidos na residência de corréu, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso e, a parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração das circunstâncias fático-probatórias (quantia em espécie, função do acusado no grupo criminoso, apreensão em domicílio de corréu)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da demonstração de existência do crime e indícios suficientes de autoria, da apreensão de vultosa quantia em espécie associada a elementos que vinculam o paciente à organização criminosa e da constatação de elementos colhidos na residência de corréu, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, a parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento
  • Mantida a prisão preventiva de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS