RHC 207700 - DECISAO

RHC 207700 - DECISAO

A prisão preventiva de JALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das lesões, modus operandi, abandono da vítima, reiteração de condutas) que evidenciam risco à ordem pública e à incolumidade da ofendida; além disso, a via estreita do habeas corpus impede o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: JALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Valoração Da Palavra Da Vítima
Processo Penal Direito Penal Direito Penal Especial Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Reexame Do Conjunto Fático Probatório Valoração Da Palavra Da Vítima

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Parties

JALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da palavra da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de JALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das lesões, modus operandi, abandono da vítima, reiteração de condutas) que evidenciam risco à ordem pública e à incolumidade da ofendida; além disso, a via estreita do habeas corpus impede o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.