HC 951870 - DECISAO

HC 951870 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva. O acórdão estadual fundamentou suficientemente a custódia na gravidade concreta das condutas imputadas, no modus operandi, na pronúncia que indica indícios de autoria, na reincidência do paciente e em sua condição de foragido, caracterizando periculum libertatis e inviabilizando, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DOUGLAS GIOVANI CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Reincidência, Modus Operandi, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Contemporaneidade Periculum Libertatis Reincidência Modus Operandi +1 more

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Parties

DOUGLAS GIOVANI CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva. O acórdão estadual fundamentou suficientemente a custódia na gravidade concreta das condutas imputadas, no modus operandi, na pronúncia que indica indícios de autoria, na reincidência do paciente e em sua condição de foragido, caracterizando periculum libertatis e inviabilizando, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.