RHC 208723 - DECISAO

RHC 208723 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada, de forma concreta, a gravidade dos fatos, a periculosidade do agente, o modus operandi e a reincidência, restou comprovado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ NETO RABELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Judicial
Outcome
recurso ordinário desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal Culposa, Reincidência, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Embriaguez Ao Volante +5 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ NETO RABELO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Judicial

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 caracterização de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada, de forma concreta, a gravidade dos fatos, a periculosidade do agente, o modus operandi e a reincidência, restou comprovado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Ordem de habeas corpus denegada.