HC 955095 - DECISAO

HC 955095 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 28/11/2024, impondo medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, por entender ausentes risco à vítima, abalo à ordem pública ou prejuízo à instrução.

Parties
Paciente: ADEILTON BISPO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ADEILTON BISPO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 28/11/2024, impondo medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, por entender ausentes risco à vítima, abalo à ordem pública ou prejuízo à instrução.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
  • Publique-se