HC 963499 - DECISAO

HC 963499 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente revela-se fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi de organização criminosa especializada em roubo de cargas, da existência de elementos probatórios (anotações compatíveis com carga subtraída, apreensão de aparelho celular, foto com arma) e da reincidência do acusado, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SILVIO ROBERTO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA; Corréu: CESAR APARECIDO DE OLIVEIRA; Vítima: JULIANO SAVAGIN; Empresa Vítima/no Fato: SOUZA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação, Roubo De Cargas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Roubo De Cargas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

SILVIO ROBERTO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA

Corréu

CESAR APARECIDO DE OLIVEIRA

Corréu

JULIANO SAVAGIN

Vítima

SOUZA CRUZ

Empresa Vítima/no Fato

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão preventiva em razão de modificação fático-processual
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente revela-se fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi de organização criminosa especializada em roubo de cargas, da existência de elementos probatórios (anotações compatíveis com carga subtraída, apreensão de aparelho celular, foto com arma) e da reincidência do acusado, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se