HC 923238 - DECISAO

HC 923238 - DECISAO

Como, em audiência de instrução e julgamento realizada em 4/12/2024 no processo originário, a prisão preventiva do paciente foi substituída por outras medidas cautelares, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARLLON MARQUES DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

MARLLON MARQUES DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar versus medidas diversas
  3. 3 excesso de prazo para julgamento e instrução

Ratio Decidendi

Como, em audiência de instrução e julgamento realizada em 4/12/2024 no processo originário, a prisão preventiva do paciente foi substituída por outras medidas cautelares, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.