HC 967479 - DECISAO

HC 967479 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade da conduta, risco de reiteração, depoimentos das vítimas e policiais, reincidência e cumprimento de pena em regime domiciliar — configurando-se a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e proteção da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JHONATAN PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JHONATAN PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade da conduta, risco de reiteração, depoimentos das vítimas e policiais, reincidência e cumprimento de pena em regime domiciliar — configurando-se a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e proteção da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.