RHC 208816 - DECISAO

RHC 208816 - DECISAO

A Corte concluiu que a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (fuga ao avistar a guarnição e informações de inteligência) e que a apreensão de grande quantidade de entorpecentes, munição, balança de precisão, bem como registros criminais e ações penais em curso demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por implicar reexame fático-probatório, não se conhece do pedido de nulidade nem se revoga a preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO VITOR CARVALHO SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Provas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

JOÃO VITOR CARVALHO SOUZA DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 fundadas razões para busca domiciliar

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (fuga ao avistar a guarnição e informações de inteligência) e que a apreensão de grande quantidade de entorpecentes, munição, balança de precisão, bem como registros criminais e ações penais em curso demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por implicar reexame fático-probatório, não se conhece do pedido de nulidade nem se revoga a preventiva.

Court Disposition

ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • ordem denegada
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus