RHC 207950 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concreta do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do crime (roubo majorado) e do modus operandi — pluralidade de agentes e vítimas, emprego de arma de fogo, veículo com placas adulteradas e ameaças de morte —, acrescido de elementos probatórios (flagrante, reconhecimento das vítimas, apreensões e registro anterior de roubo), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: WESLEY KAUAN SOUSA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WESLEY KAUAN SOUSA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 cabimento ou não de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concreta do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do crime (roubo majorado) e do modus operandi — pluralidade de agentes e vítimas, emprego de arma de fogo, veículo com placas adulteradas e ameaças de morte —, acrescido de elementos probatórios (flagrante, reconhecimento das vítimas, apreensões e registro anterior de roubo), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.