HC 965342 - DECISAO

HC 965342 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo ante ausência de fato novo e reiteração de pedidos já apreciados, e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, sendo a custódia preventiva mantida por indícios de gravidade concreta e pela continuidade/necessidade de repressão de atuação de organização criminosa, o que afasta a contemporaneidade questionada pela defesa.

Parties
Paciente: paciente; Manifestante/opinante: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem
Outcome
não conhecido o habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade; prisão preventiva mantida conforme acórdão recorrido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Usura, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Usura +4 more

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Parties

paciente

Paciente

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos requisitos cautelares
  3. 3 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo ante ausência de fato novo e reiteração de pedidos já apreciados, e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, sendo a custódia preventiva mantida por indícios de gravidade concreta e pela continuidade/necessidade de repressão de atuação de organização criminosa, o que afasta a contemporaneidade questionada pela defesa.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade; prisão preventiva mantida conforme acórdão recorrido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.