RHC 208226 - DECISAO

RHC 208226 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, entendeu-se que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e reiteração delitiva, não havendo alternativa cautelar adequada; quanto ao alegado excesso de prazo, não se demonstrou desídia estatal nem atraso incompatível com a razoável duração do processo, diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências em curso, pelo que se negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: Robson Pias Machado; Órgão Julgador/parte Recorrida: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Recurso ordinário improvido; decisão reconsiderada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Robson Pias Machado

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo e razoável duração do processo
  3. 3 proporcionalidade e adequação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, entendeu-se que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e reiteração delitiva, não havendo alternativa cautelar adequada; quanto ao alegado excesso de prazo, não se demonstrou desídia estatal nem atraso incompatível com a razoável duração do processo, diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências em curso, pelo que se negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; decisão reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 69/70
  • Nego provimento ao recurso ordinário