HC 886334 - DECISAO

HC 886334 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior ao decreto prisional, que alterou o cenário fático-processual e constituiu novo título judicial, restou superada a alegação da impetração que atacava os fundamentos da prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX FERREIRA DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Sentença Condenatória

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Parties

ALEX FERREIRA DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão após sentença condenatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior ao decreto prisional, que alterou o cenário fático-processual e constituiu novo título judicial, restou superada a alegação da impetração que atacava os fundamentos da prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.