HC 955189 - DECISAO

HC 955189 - DECISAO

A corte concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (tentativa de homicídio com múltiplos disparos em via pública, posse de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a custódia mantida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO MATEUS BRITO TERUEL; Órgão Julgador / Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Reincidência, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Reincidência Periculosidade

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Parties

BRUNO MATEUS BRITO TERUEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador / Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade e excepcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A corte concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (tentativa de homicídio com múltiplos disparos em via pública, posse de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a custódia mantida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.