HC 967104 - DECISAO

HC 967104 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em depoimentos, auto de exibição e apreensão e registros criminais anteriores que indicam reiteração delitiva e periculosidade, justificando a preservação da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes isoladamente para revogar a prisão preventiva e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente a prova.

Parties
Paciente: THIAGO DE SOUZA SUZARTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminar indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade, Antecedentes Criminais, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

THIAGO DE SOUZA SUZARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia
  3. 3 suficiência de provas da autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em depoimentos, auto de exibição e apreensão e registros criminais anteriores que indicam reiteração delitiva e periculosidade, justificando a preservação da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes isoladamente para revogar a prisão preventiva e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente a prova.

Court Disposition

Habeas corpus liminar indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.