HC 955437 - DECISAO

HC 955437 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi, reconhecimento pelas vítimas e risco à ordem pública), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo, assim, constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RIAN BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento De Vítimas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento De Vítimas

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Parties

RIAN BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração do reconhecimento das vítimas e distinção entre depoimento ocular e testemunho de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi, reconhecimento pelas vítimas e risco à ordem pública), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo, assim, constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se