HC 966495 - DECISAO

HC 966495 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime evidenciada pela quantidade e natureza da droga apreendida (1.852,82 g de maconha), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes à luz da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ROBERSON AUGUSTO PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: LUCAS NOVAGA SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fiança, Flagrante, Quantidade De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Fiança +2 more

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Parties

ROBERSON AUGUSTO PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUCAS NOVAGA SANCHES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime evidenciada pela quantidade e natureza da droga apreendida (1.852,82 g de maconha), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes à luz da jurisprudência citada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.