HC 940820 - DECISAO

HC 940820 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 49 quilos de cocaína, o que evidencia perigo à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não há ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ICARO LOPES CORREIA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ICARO LOPES CORREIA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 49 quilos de cocaína, o que evidencia perigo à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não há ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.