HC 947520 - DECISAO

HC 947520 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (roubo qualificado com emprego de arma de fogo, violência e manutenção das vítimas como reféns por cerca de 20 minutos), evidenciando a periculosidade do paciente; portanto, não há ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERIK MAMEDIO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ERIK MAMEDIO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (roubo qualificado com emprego de arma de fogo, violência e manutenção das vítimas como reféns por cerca de 20 minutos), evidenciando a periculosidade do paciente; portanto, não há ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.