HC 957284 - DECISAO

HC 957284 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi com diversos disparos à queima‑roupa, risco à ordem pública e conveniência da instrução), sendo inadequado o reexame da alegação de legítima defesa na via estreita do writ, inviáveis medidas cautelares diversas e não demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente ao filho.

Parties
Paciente: ALEXANDER RAFAEL DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção Da Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ALEXANDER RAFAEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame da alegação de legítima defesa em habeas corpus (cognição sumária)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi com diversos disparos à queima‑roupa, risco à ordem pública e conveniência da instrução), sendo inadequado o reexame da alegação de legítima defesa na via estreita do writ, inviáveis medidas cautelares diversas e não demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente ao filho.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se