RHC 207984 - DECISAO

RHC 207984 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original; tais fundamentos devem ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do pedido de liberdade.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO BARBOSA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS EDUARDO BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original; tais fundamentos devem ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do pedido de liberdade.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.