HC 906806 - DECISAO

HC 906806 - DECISAO

Verificada a existência de novo título judicial (sentença condenatória proferida em 02/12/2024 que manteve a custódia), há substituição do título impugnado, de modo que a impetração que busca a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada fica prejudicada, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício, não configurada nos autos.

Parties
Paciente: GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Superveniente (sentença De 02/12/2024)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Superveniente (sentença De 02/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade excepcional de concessão de ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Verificada a existência de novo título judicial (sentença condenatória proferida em 02/12/2024 que manteve a custódia), há substituição do título impugnado, de modo que a impetração que busca a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada fica prejudicada, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício, não configurada nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.