HC 967489 - DECISAO

HC 967489 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a participação do paciente em organização criminosa estruturada, com atividade habitual de obtenção de vantagens econômicas ilícitas, indícios de autoria e materialidade (documentos e achados em busca), risco de reiteração delitiva, possibilidade de destruição de provas e risco de fuga, além da insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública; por tais fundamentos a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Falsificação De Documentos, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Alternativas, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Falsificação De Documentos Lavagem De Capitais +3 more

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Parties

LUCIANO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a participação do paciente em organização criminosa estruturada, com atividade habitual de obtenção de vantagens econômicas ilícitas, indícios de autoria e materialidade (documentos e achados em busca), risco de reiteração delitiva, possibilidade de destruição de provas e risco de fuga, além da insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública; por tais fundamentos a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se