RHC 208131 - DECISAO

RHC 208131 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença/decisão de pronúncia (novo título judicial) proferida em 13/11/2024 que substitui o título impugnado, não sendo demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o exame e concessão de ofício.

Parties
Recorrente: JORGE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade Por Título Superveniente, Concessão De Ofício Por Ilegalidade Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Por Título Superveniente Concessão De Ofício Por Ilegalidade Flagrante

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Parties

JORGE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título judicial (pronúncia)
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença/decisão de pronúncia (novo título judicial) proferida em 13/11/2024 que substitui o título impugnado, não sendo demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o exame e concessão de ofício.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Preclusa esta decisão, cumpra-se o artigo 420 do CPP.