RHC 198092 - ACORDAO

RHC 198092 - ACORDAO

Havendo elementos concretos de materialidade (laudo preliminar positivo para cocaína e apreensão de 51,78g) e indícios de autoria e modus operandi (diálogos interceptados e relatório de inteligência), verificou-se risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inviável a substituição por medidas menos gravosas; por esse fundamento a Turma negou provimento ao recurso e manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido Pela Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do princípio da presunção de inocência
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos e dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de materialidade (laudo preliminar positivo para cocaína e apreensão de 51,78g) e indícios de autoria e modus operandi (diálogos interceptados e relatório de inteligência), verificou-se risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inviável a substituição por medidas menos gravosas; por esse fundamento a Turma negou provimento ao recurso e manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem